MEI

Guia Completo do MEI 2025: Valores, Limites e Obrigações

Tudo sobre MEI em 2025: valor do DAS atualizado, limite de faturamento, obrigações fiscais, DASN-SIMEI e como manter seu CNPJ regularizado.

Equipe ZapAI
Especialistas em Contabilidade Digital
| | 10 min de leitura

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar um negócio no Brasil. Em 2025, o regime continua com regras favoráveis, mas é essencial conhecer todas as obrigações para evitar problemas. Este guia completo vai te ajudar.

O que é MEI?

O MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 81.000 por ano. Ele oferece:

  • CNPJ próprio
  • Emissão de nota fiscal
  • Direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença)
  • Impostos reduzidos em valor fixo mensal

Valores do DAS MEI em 2025

O DAS do MEI tem valor fixo mensal, atualizado com base no salário mínimo:

AtividadeINSS (5% SM)ICMSISSTotal
Comércio e IndústriaR$ 75,60R$ 1,00-R$ 76,60
ServiçosR$ 75,60-R$ 5,00R$ 80,60
Comércio + ServiçosR$ 75,60R$ 1,00R$ 5,00R$ 81,60

Valores baseados no salário mínimo de R$ 1.512,00 (2025). Podem ser atualizados.

Limite de faturamento MEI 2025

Limite anual: R$ 81.000,00

Isso equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Mas atenção:

  • O limite é anual, não mensal
  • Você pode faturar R$ 15.000 em um mês e R$ 2.000 em outro
  • O que importa é o total do ano não ultrapassar R$ 81.000

MEI aberto no meio do ano

Se você abriu o MEI em julho, por exemplo, o limite é proporcional:

Limite = (R$ 81.000 / 12) x meses de atividade
Limite = R$ 6.750 x 6 meses = R$ 40.500

O que acontece se ultrapassar o limite?

Até 20% acima (R$ 97.200)

  • Você pode permanecer como MEI até o fim do ano
  • Paga uma guia complementar sobre o excedente
  • No ano seguinte, é desenquadrado automaticamente para ME

Mais de 20% acima

  • Desenquadramento retroativo ao início do ano ou mês do excesso
  • Paga impostos como ME sobre todo o faturamento do período
  • Pode gerar valores significativos a pagar

Obrigações do MEI

1. Pagamento mensal do DAS

  • Prazo: Dia 20 de cada mês
  • Como pagar: Boleto, débito automático ou PIX

2. DASN-SIMEI (Declaração Anual)

  • O que é: Declaração do faturamento total do ano anterior
  • Prazo: Até 31 de maio
  • Multa por atraso: Mínimo de R$ 50,00

3. Emissão de Nota Fiscal

  • Obrigatória para vendas a outras empresas (PJ)
  • Opcional para vendas a consumidor final (PF)
  • Depende da prefeitura do seu município

4. Relatório Mensal de Receitas

  • Controle interno do faturamento
  • Não precisa enviar, mas deve guardar

Benefícios previdenciários do MEI

Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito a:

BenefícioCarência
Aposentadoria por idade180 contribuições (15 anos)
Aposentadoria por invalidez12 contribuições
Auxílio-doença12 contribuições
Salário-maternidade10 contribuições
Auxílio-reclusão24 contribuições
Pensão por morteSem carência

Importante: O valor da aposentadoria do MEI é de 1 salário mínimo. Para aposentar por tempo de contribuição ou valor maior, é preciso complementar o INSS.

Atividades permitidas para MEI

Nem toda atividade pode ser MEI. São mais de 450 ocupações permitidas, incluindo:

  • Comércio em geral
  • Cabeleireiro, manicure
  • Eletricista, encanador
  • Desenvolvedor de software
  • Designer gráfico
  • Fotógrafo
  • E muitas outras…

Atividades NÃO permitidas:

  • Profissões regulamentadas (advogado, médico, engenheiro)
  • Consultorias em geral
  • Serviços financeiros

Como abrir um MEI

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Faça login com conta Gov.br
  3. Preencha seus dados pessoais
  4. Escolha a atividade (CNAE)
  5. Defina o endereço comercial
  6. Pronto! CNPJ gerado na hora

Custo: Gratuito

Erros comuns do MEI

1. Não pagar o DAS

Consequências: Perde benefícios do INSS, acumula dívida.

2. Ultrapassar o limite sem perceber

Consequências: Desenquadramento e impostos retroativos.

3. Esquecer a DASN-SIMEI

Consequências: Multa e impedimento de gerar DAS.

4. Não emitir nota fiscal para PJ

Consequências: Pode gerar problemas com o cliente e com o fisco.

5. Contratar mais de 1 funcionário

MEI só pode ter 1 empregado que ganhe até 1 salário mínimo ou piso da categoria.

MEI pode virar ME?

Sim! Quando você ultrapassa o limite ou precisa contratar mais funcionários, pode migrar para ME (Microempresa) no Simples Nacional.

A transição pode ser:

  • Automática (por estouro de faturamento)
  • Voluntária (solicitação no Portal do Simples)

Como o ZapAI ajuda MEIs

O ZapAI oferece suporte completo para MEIs:

  • Lembrete do DAS antes do vencimento
  • Geração automática da guia com PIX
  • Alerta de limite de faturamento
  • Ajuda com DASN-SIMEI
  • Monitoramento da situação fiscal

Tudo pelo WhatsApp, de forma simples e acessível.

Conclusão

O MEI é uma excelente opção para formalizar pequenos negócios, mas exige atenção às obrigações. Pagar o DAS em dia, controlar o faturamento e entregar a declaração anual são fundamentais para manter os benefícios e evitar problemas.

Quer simplificar a gestão do seu MEI? O ZapAI cuida das suas obrigações fiscais automaticamente, direto no WhatsApp.

Perguntas Frequentes

Qual o valor do DAS MEI em 2025?
Em 2025, o DAS MEI varia de R$ 75,60 (comércio/indústria) a R$ 81,60 (serviços) ou R$ 82,60 (comércio + serviços). Os valores são reajustados anualmente com base no salário mínimo.
Qual o limite de faturamento do MEI em 2025?
O limite anual do MEI em 2025 é de R$ 81.000,00, equivalente a R$ 6.750,00 por mês em média. Ultrapassar esse limite pode resultar em desenquadramento.
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório, mas é recomendado ter apoio contábil para evitar erros. O ZapAI funciona como um contador digital, ajudando MEIs a manterem suas obrigações em dia.
O que acontece se o MEI não pagar o DAS?
O MEI inadimplente perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, além de acumular dívidas que podem ser enviadas para a Dívida Ativa da União.
#MEI #microempreendedor individual #DAS-MEI #DASN-SIMEI #limite MEI #2025

Simplifique sua contabilidade com ZapAI

Deixe a burocracia fiscal com nosso agente de IA. Calculos precisos, declaracoes automaticas e economia de ate 60% nos impostos.

Comecar no WhatsApp
Compartilhar:

Artigos Relacionados